TERMOS DE SERVIÇO

CAPÍTULO I — DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. Objeto

1.1. Os presentes Termos de Serviço estabelecem as condições gerais aplicáveis ao acesso, navegação e utilização do site e dos serviços oferecidos pela loja virtual Macro Ofertas, bem como regulam as relações contratuais entre a empresa e seus usuários e consumidores.

1.2. Ao acessar o site da Macro Ofertas, realizar cadastro ou efetuar compras, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos de Serviço.

1.3. Caso o usuário não concorde com qualquer das disposições aqui estabelecidas, deverá abster-se de utilizar os serviços oferecidos pela plataforma.

CAPÍTULO II — IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR

2. Identificação da Empresa

2.1. A loja virtual Macro Ofertas é operada sob a seguinte identificação:

Nome Comercial: Macro Ofertas
CNPJ: 64.001.963/0001-92
E-mail de atendimento: suporte@macroofertas.com
Telefone / WhatsApp: +55 (35) 9 9196-0851

2.2. A empresa atua no comércio eletrônico, oferecendo produtos através de sua plataforma digital, respeitando as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais legislações aplicáveis no território brasileiro.

CAPÍTULO III — ACEITAÇÃO DOS TERMOS

3. Aceitação

3.1. A utilização da plataforma Macro Ofertas implica na aceitação plena e sem reservas de todos os termos e condições previstos neste documento.

3.2. O usuário declara possuir capacidade civil plena para celebrar contratos, nos termos da legislação brasileira.

3.3. Caso o usuário seja menor de idade, o acesso e utilização do site deverão ocorrer mediante supervisão de seus responsáveis legais.

CAPÍTULO IV — CADASTRO DO USUÁRIO

4. Informações Cadastrais

4.1. Para realizar compras no site da Macro Ofertas, o usuário poderá ser solicitado a fornecer informações pessoais, incluindo, mas não se limitando a:

  • nome completo;

  • CPF;

  • endereço completo;

  • e-mail;

  • telefone de contato.

4.2. O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

4.3. A Macro Ofertas não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo usuário.

5. Segurança da Conta

5.1. O usuário é responsável pela confidencialidade de seus dados de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

5.2. Em caso de uso indevido ou suspeita de acesso não autorizado, o usuário deverá comunicar imediatamente a Macro Ofertas.

CAPÍTULO V — PROCESSO DE COMPRA

6. Formação do Pedido

6.1. O pedido de compra será considerado formalizado após:

I — seleção do produto;
II — preenchimento das informações de entrega;
III — escolha da forma de pagamento;
IV — confirmação do pedido.

6.2. A confirmação do pedido não garante automaticamente sua aprovação, podendo ocorrer verificações de pagamento e segurança.

7. Confirmação de Pagamento

7.1. O processamento do pedido somente ocorrerá após a confirmação do pagamento pela instituição financeira ou intermediadora de pagamento.

7.2. Os prazos de confirmação podem variar conforme o método de pagamento utilizado.

CAPÍTULO VI — PREÇOS E DISPONIBILIDADE

8. Preços

8.1. Todos os preços apresentados no site da Macro Ofertas estão expressos em Reais (BRL).

8.2. A empresa reserva-se o direito de alterar preços, promoções e condições comerciais a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.

8.3. O preço considerado válido será aquele exibido no momento da finalização do pedido.

9. Disponibilidade de Produtos

9.1. A disponibilidade de produtos está sujeita à atualização de estoque.

9.2. Em casos excepcionais de indisponibilidade após a confirmação do pagamento, a Macro Ofertas poderá:

  • oferecer produto equivalente; ou

  • realizar o reembolso integral ao cliente.

CAPÍTULO VII — ENVIO E ENTREGA

10. Logística de Entrega

10.1. Os pedidos realizados na Macro Ofertas serão enviados através de transportadoras parceiras ou serviços postais.

10.2. Os prazos de entrega são estimados e podem variar conforme:

  • região de destino;

  • disponibilidade logística;

  • modalidade de envio selecionada.

10.3. Informações detalhadas encontram-se na Política de Envio e Entrega disponível no site.

CAPÍTULO VIII — TROCAS E DEVOLUÇÕES

11. Direito de Arrependimento

11.1. Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor poderá desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto.

11.2. Para exercer esse direito, o cliente deverá entrar em contato através do e-mail:

soporte.macroofertas@gmail.com

12. Produtos com Defeito

12.1. Em caso de vício ou defeito no produto, aplicam-se as garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor, incluindo o prazo de até 30 (trinta) dias para produtos duráveis.

12.2. O procedimento detalhado encontra-se descrito na Política de Troca, Devolução e Reembolso.

CAPÍTULO IX — RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

13. Uso Adequado da Plataforma

13.1. O usuário compromete-se a utilizar o site da Macro Ofertas de forma ética e conforme a legislação brasileira.

13.2. É vedado ao usuário:

I — utilizar o site para atividades ilícitas;
II — tentar acessar áreas restritas do sistema;
III — comprometer a segurança da plataforma;
IV — utilizar robôs ou ferramentas automatizadas para coleta de dados.

CAPÍTULO X — PROPRIEDADE INTELECTUAL

14. Direitos Autorais

14.1. Todo o conteúdo presente no site da Macro Ofertas, incluindo:

  • textos;

  • imagens;

  • logotipos;

  • identidade visual;

  • layout da plataforma;

é protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual.

14.2. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização do conteúdo sem autorização prévia da empresa.

CAPÍTULO XI — LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

15. Limitação

15.1. A Macro Ofertas não se responsabiliza por:

  • interrupções temporárias do site por manutenção técnica;

  • falhas de conexão do usuário;

  • eventos de caso fortuito ou força maior.

15.2. A empresa adota medidas razoáveis para garantir a segurança das transações realizadas na plataforma.

CAPÍTULO XII — PROTEÇÃO DE DADOS

16. Privacidade

16.1. O tratamento de dados pessoais dos usuários é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

16.2. Informações detalhadas estão disponíveis na Política de Privacidade da Macro Ofertas.

CAPÍTULO XIII — ALTERAÇÕES DOS TERMOS

17. Atualizações

17.1. A Macro Ofertas poderá alterar estes Termos de Serviço a qualquer momento para adequação legal ou operacional.

17.2. As alterações passam a produzir efeitos a partir de sua publicação no site.

CAPÍTULO XIV — LEGISLAÇÃO E FORO

18. Legislação Aplicável

18.1. Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

  • Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)

  • Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)

  • Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)

19. Foro

19.1. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro do domicílio do consumidor, conforme previsto na legislação brasileira.

CAPÍTULO XV — CONTATO

Para esclarecimentos, suporte ou atendimento ao consumidor:

Macro Ofertas
CNPJ: 64.001.963/0001-92
E-mail: suporte@macroofertas.com
Telefone / WhatsApp: +55 (35) 9 9196-0851