POLÍTICA DE PRIVACIDADE

CAPÍTULO I — DISPOSIÇÕES GERAIS

1. Objetivo da Política

1.1. A presente Política de Privacidade tem como objetivo informar, de forma clara e transparente, como a loja virtual Macro Ofertas coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais de seus usuários e clientes.

1.2. Esta política está em conformidade com a legislação brasileira aplicável, especialmente:

  • Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018)

  • Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)

  • Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)

1.3. Ao acessar o site, realizar cadastro ou efetuar compras na Macro Ofertas, o usuário declara estar ciente e de acordo com as disposições desta Política de Privacidade.

CAPÍTULO II — IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR

2. Responsável pelo Tratamento de Dados

2.1. A responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados através do site é:

Nome Comercial: Macro Ofertas
CNPJ: 64.001.963/0001-92

Canais de contato:

E-mail: soporte.macroofertas@gmail.com
Telefone / WhatsApp: +55 (35) 9 9196-0851

2.2. Para quaisquer solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato através dos canais acima indicados.

CAPÍTULO III — DADOS PESSOAIS COLETADOS

3. Dados Fornecidos pelo Usuário

3.1. A Macro Ofertas poderá coletar dados pessoais fornecidos diretamente pelo usuário durante o uso da plataforma, incluindo, mas não se limitando a:

  • nome completo;

  • CPF ou documento de identificação;

  • endereço completo;

  • endereço de e-mail;

  • número de telefone;

  • dados de pagamento;

  • histórico de compras.

3.2. Esses dados são necessários para permitir o funcionamento adequado da loja virtual e a execução das transações comerciais.

4. Dados Coletados Automaticamente

4.1. Durante a navegação no site da Macro Ofertas, determinados dados podem ser coletados automaticamente, tais como:

  • endereço IP;

  • tipo de navegador e dispositivo;

  • páginas acessadas;

  • data e horário de acesso;

  • comportamento de navegação.

4.2. Esses dados podem ser coletados por meio de cookies e tecnologias semelhantes, conforme descrito na Política de Cookies.

CAPÍTULO IV — FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS

5. Utilização das Informações

5.1. Os dados pessoais coletados poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

I — processamento e gestão de pedidos realizados na plataforma;
II — emissão de documentos fiscais;
III — entrega de produtos adquiridos;
IV — atendimento ao cliente e suporte técnico;
V — comunicação sobre pedidos, entregas ou serviços;
VI — prevenção e combate a fraudes;
VII — cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
VIII — melhoria da experiência do usuário na plataforma;
IX — análise estatística e aprimoramento dos serviços oferecidos.

CAPÍTULO V — BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO

6. Hipóteses Legais

6.1. O tratamento de dados pessoais pela Macro Ofertas poderá ocorrer com base nas seguintes hipóteses previstas na LGPD:

  • execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato;

  • cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

  • exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;

  • legítimo interesse do controlador;

  • consentimento do titular dos dados, quando necessário.

CAPÍTULO VI — COMPARTILHAMENTO DE DADOS

7. Compartilhamento com Terceiros

7.1. A Macro Ofertas poderá compartilhar dados pessoais com terceiros quando necessário para a prestação de serviços, incluindo:

  • intermediadores de pagamento;

  • instituições financeiras;

  • transportadoras e operadores logísticos;

  • plataformas antifraude;

  • ferramentas de análise de dados;

  • autoridades públicas, quando exigido por lei.

7.2. O compartilhamento de dados será realizado apenas na medida necessária para a execução das atividades da empresa.

CAPÍTULO VII — ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

8. Proteção das Informações

8.1. A Macro Ofertas adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:

  • acessos não autorizados;

  • vazamentos de informação;

  • perda ou destruição de dados;

  • uso indevido das informações.

8.2. Entre as medidas de segurança adotadas estão:

  • criptografia de dados;

  • sistemas de proteção contra fraudes;

  • controle de acesso às informações;

  • monitoramento de sistemas.

8.3. Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou conforme exigido pela legislação.

CAPÍTULO VIII — DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

9. Direitos Garantidos pela LGPD

9.1. Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, o titular dos dados possui os seguintes direitos:

I — confirmação da existência de tratamento de dados;
II — acesso aos dados pessoais;
III — correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV — anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
V — portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
VI — eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
VII — informação sobre compartilhamento de dados com terceiros;
VIII — revogação do consentimento.

9.2. O exercício desses direitos poderá ser solicitado através do canal de atendimento indicado nesta política.

CAPÍTULO IX — COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

10. Uso de Cookies

10.1. O site da Macro Ofertas utiliza cookies e tecnologias similares para:

  • melhorar a experiência de navegação;

  • analisar o uso da plataforma;

  • personalizar conteúdos e ofertas;

  • otimizar campanhas de marketing digital.

10.2. Informações detalhadas sobre o uso de cookies estão disponíveis na Política de Cookies do site.

CAPÍTULO X — CONSERVAÇÃO DOS DADOS

11. Prazo de Armazenamento

11.1. Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados.

11.2. Determinados dados poderão ser armazenados por períodos superiores quando exigido por:

  • obrigações legais;

  • obrigações fiscais;

  • cumprimento de contratos;

  • defesa em processos judiciais ou administrativos.

CAPÍTULO XI — ALTERAÇÕES DA POLÍTICA

12. Atualizações

12.1. A Macro Ofertas poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças legais, tecnológicas ou operacionais.

12.2. A versão atualizada será publicada no site e passará a produzir efeitos a partir de sua disponibilização.

CAPÍTULO XII — CONTATO

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à proteção de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato com a Macro Ofertas através dos seguintes canais:

Macro Ofertas
CNPJ: 64.001.963/0001-92

E-mail: suporte@macroofertas.com
Telefone / WhatsApp: +55 (35) 9 9196-0851